Fiscais de renda decidem parar

Os fiscais de renda vão promover uma paralisação de advertência de 72 horas a partir da próxima quinta-feira, como forma de cobrar do governo a implantação do Limite de Referência para Produtividade (LRF), em vigor desde 2002 ? mas que nunca foi pago, segundo a categoria. Por esse dispositivo que consta na Lei Orgânica da categoria, um fiscal de renda pode receber, a título de produtividade, valor correspondente ao maior salário de servidor do Poder Executivo estadual. Ou seja: se em determinado período aplicar grande número de autuações por atraso ou irregularidades no recolhimento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, tributo estadual), pode receber, de produtividade, o equivalente ao vencimento do governador. ?Nós entramos com ação na Justiça em 2007. Esse processo já cumpriu todas as etapas legais, já é transitado em julgado, e tivemos ganho de causa. Mesmo assim, o governo continua protelando?, disse o vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda (Sindifisco), Aderval Viana.