Tutm�s Airan sai em defesa do Conselho de Seguran�a

O desembargador Tutmés Airan defendeu ontem a importância institucional do Conselho Estadual de Segurança Pública para a redução da criminalidade em Alagoas. Ex-integrante da primeira formação do colegiado, Airan convocou entrevista coletiva e denunciou motivações obscuras de setores das polícias Civil e Militar, de alguns deputados e de autoridades para terem encampado a defesa pública da extinção do órgão colegiado. O desembargador diz que as insatisfações destes setores são motivadas pela atuação do Conselho ter sido favorável à melhoria da política de segurança pública e contrária aos interesses particulares de algumas autoridades. Tutmés Airan considerou ainda que os críticos ao órgão colegiado fazem o ?debate desonesto? ao relacionar o crescimento dos números da violência à atuação do Conselho de Segurança. A motivação teria relação com os fatos de o colegiado ter assumido o papel de supercorregedoria das polícias, ter imposto regras à concessão de policiais para a segurança individualizada de autoridades e ter deliberado pela redução das assessorias militares em órgãos dos poderes constituídos em Alagoas. ?Os resultados são de médio a longo prazo? Lembrado de que as críticas ao Conselho de Segurança chegaram a ser expandidas para a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital, o desembargador admitiu que também diverge quanto à constitucionalidade da existência do órgão do Judiciário criado para atuar na repressão de organizações criminosas em qualquer parte do Estado. Mas ressaltou que a natureza de suas críticas à 17ª Vara deve ser diferenciada dos protestos de outros setores. ?Tenho uma divergência conceitual com a 17ª, por entender que ela é inconstitucional. Esta insurgência foi canalizada pela OAB, que está aguardando resultado da apreciação da ação direta de inconstitucionalidade [Adin] pelo Supremo Tribunal Federal [STF]. Faço uma crítica sincera. Não sei se as críticas de outros setores são também sinceras. Temos que combater a criminalidade organizada sim, com todo rigor. Mas dentro do modelo constitucional?, defendeu o desembargador.