Comiss�o aprova projeto que reajusta acordo entre pa�ses

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou o parecer da senadora Gleisi Houffmann (PT-PR) sobre o Projeto de Decreto Legislativo 115/20011, que confirma o texto das notas reversais entre os governos do Brasil e Paraguai sobre as bases financeiras do Tratado de Itaipu. Agora, o projeto segue para plenário, onde será discutido em regime de urgência. A discussão durou cerca de duas horas e teve ainda um voto em separado, apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Antes da votação do projeto, a senadora Gleisi Houffmann apresentou requerimento pedindo urgência no projeto. A relatora, que já foi diretora da Itaipu, disse que o Brasil consome cerca de 95% da energia produzida por Itaipu. Ou seja, o País compra grande parte da energia que caberia ao Paraguai. E explicou que, pelo Paraguai ter como maiores credores a Eletrobras e o Tesouro Nacional Brasileiro, grande parte da receita da binacional é utilizada para seu pagamento, de maneira que a remuneração paga ao Paraguai pela cessão de sua energia sofre, na prática, drástica diminuição, já que sua amortização integral somente deverá ocorrer em 2023. Collor apela para responsabilidade Durante a discussão para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 115/2011, que altera o acordo entre os governos do Brasil e Paraguai, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB) fez uma intervenção, como ex-presidente da República signatário da criação do Mercosul, apelando aos senadores para a responsabilidade do Brasil perante os seus parceiros comerciais. Inicialmente o senador Collor pediu que fosse retirado todo e qualquer sentido de caráter ideológico da discussão sobre o Tratado de Itaipu. ?Temos também que retirar o interesse de governo, neste caso o interesse é do Estado brasileiro. O Brasil, como sócio, maior participante do bloco do Mercosul, tem sim responsabilidade perante os seus parceiros, tanto pela sua dimensão territorial quanto pelo tamanho da sua economia?, disse.