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Conselhos Tutelares realizam elei��o

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O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, designou uma comissão para acompanhar os preparativos para as eleições em quatro dos sete Conselhos Tutelares existentes em Maceió. A comissão será composta por quatro promotoras de Justiça. A previsão é de que a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorra até o mês de agosto. ?O ato com a designação foi publicado nessa sexta-feira ? quando tivemos a comunicação oficial. Portanto, somente na próxima semana é que iniciaremos o trabalho. Mas já podemos dizer que nossa diretriz será procurar os meios para que a eleição seja a mais participativa possível. A população deve conhecer as funções dos conselhos tutelares. Às vezes, uma eleição como esta atinge mais diretamente a população do que a eleição de um parlamentar, de um administrador?, disse a promotora Alexandra Buerlen, lembrando que o conselheiro tutelar atua mais próximo da população. Cargo exige dedicação exclusiva O conselheiro tutelar tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido ao cargo por apenas mais um período. Como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) exige que tenha dedicação exclusiva, formalmente, é nomeado na estrutura do município como ocupante de cargo comissionado de nível DS-4 ? o mais alto no funcionalismo municipal. Recebe salário de R$ 2,1 mil por mês e celular funcional com R$ 50 em créditos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituiu essa função, entidades de classe do segmento se empenharam em garantir benefícios proporcionais à quantidade de atribuições que possui. Afinal, não é raro que um conselheiro seja acordado no meio da noite para atender um pedido de socorro de pais ou uma denúncia, tenha de realizar diligências em outros estados e entrem em atrito com pessoas denunciadas por práticas como pedofilia, exploração de crianças e adolescentes ou com pais negligentes.

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