MPE vai fiscalizar programas sociais do governo federal

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, participou, em Brasília, da assinatura do acordo em que prevê a participação do Ministério Público Estadual (MPE) na fiscalização direta dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com isso, o MPE vai participar na linha de frente acompanhando a aplicação e distribuição dos recursos do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O monitoramento também vai incluir o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliar desde a oferta de serviços de proteção social (como por exemplo os Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, os Centros Especializados, Creas, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti), até a transferência de recursos aos fundos da área.