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Parlamento passa a bola ao STF

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Não é fácil encarar brigas para defender mudanças profundas e que sacodem temas sensíveis ao entendimento predominante. Ao menor sinal de polêmica, a coisa empaca. Reduto político por natureza, o parlamento brasileiro deixa de lado sua atribuição principal ? legislar ?, para evitar o confronto direto com a maioria. É assim quando deputados ou senadores estão diante de projetos cujo alcance incomoda setores organizados da sociedade. O negócio fica mais complicado porque, quase sempre, decisão a ser tomada pode provocar a temida perda de votos em futuras eleições. Tal situação se mostrou em retrato completo na última quinta-feira quando o Supremo Tribunal Federal fez o que era prerrogativa do Poder Legislativo. Ao aprovar o casamento gay, deu-se no Supremo uma espécie de reformulação do Código Civil e da Constituição ? iniciativas exclusivas do Legislativo. Mas, se o Congresso renuncia a suas prerrogativas, o Judiciário decide.

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