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Expectativa marca sess�o na Assembleia

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Se houver quórum, o veto aos subsídios dos deputados vai finalmente à votação na sessão de hoje. Do contrário, nada feito. A matéria vai ter que continuar esperando para ir a plenário. Já são quase quatro meses de muito disse-me-disse em relação ao veto, mas votação que é bom, nada. A expectativa é de que essa confusão que se criou em torno do aumento de R$ 9.600 para R$ 20 mil dos salários dos parlamentares tenha um final feliz ? para eles ? hoje. Isso porque é dada como certa a derrubada do veto, assinado pelo governador Teotonio Vilela (PSDB) sob a alegação de que o reajuste é ilegal e inconstitucional. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a Assembleia já estaria extrapolando e em muito o percentual constitucional previsto para o Legislativo para gastos com pessoal. O comando da Casa garante que não. Opinião compartilhada com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidiu pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Levado a plenário, o parecer da comissão foi aprovado. Falta agora o projeto de lei.

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