Ex-ministro sai em defesa de comiss�o

Pela atuação que teve nos últimos anos, o nome de Nilmário Miranda acabou ficando mais associado aos direitos humanos. Foi ele o primeiro secretário dessa área no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cargo com status de ministro, e em seus mandatos como deputado federal, foi por duas vezes presidente dessa comissão na Câmara. Membro da executiva do Partido dos Trabalhadores e presidente da Fundação Perseu Abramo, ele esteve em Alagoas neste fim de semana para uma palestra promovida pelo PT sobre reforma política e o tema que mais tem exigido deslocamentos seus por diferentes Estados brasileiros: a criação da Comissão da Verdade. Nesta entrevista, ele fala do tema. *** Gazeta ? O que é a Comissão da Verdade? Nilmário Miranda ? Em toda cidade que eu vou me reúno à parte com o pessoal de direitos humanos e falo sobre isso. Primeiro porque as pessoas não entendem direito por que a Comissão da Verdade. O Brasil já abriu milhões de documentos de DOPS [Delegacias da Ordem Política e Social] estaduais. Em 1991, quando o senador Fernando Collor era presidente, já devolveu os arquivos dos DOPS para os Estados ? que estavam concentrados em Brasília. Quando aqueles governadores de oposição ganharam em 1982, [os documentos] foram para Brasília. Hoje, são todos arquivos abertos. São geridos pelas universidades e pelos arquivos públicos. Hoje, há 14 arquivos abertos. Tem o projeto ?Memórias Reveladas?, no Arquivo Nacional, tem documentos do SNI [Serviço Nacional de Informação], daquelas diretorias de Segurança e Informação que havia em cada ministério. Qual a condição desses documentos? Esses documentos estão todos digitalizados, acessíveis. Há documentos que nunca foram abertos: da Guerrilha do Araguaia, das confissões obtidas sob tortura, como os mortos e desaparecidos foram mortos e desapareceram, quem, quando, como. Essa parte falta, mas já há milhões de documentos abertos. O que o Estado produziu sobre as pessoas que perseguiu, puniu, vigiou, torturou, matou, exilou. Mas tudo o que vem do Estado é falso, por definição. Por quê? Porque mesmo uma ditadura jamais vai dizer eu prendi fulano, torturei, executei. Quando a pessoa morria, falava-se ?suicidou-se?, ?morreu num tiroteio?, ?resistiu à prisão?. Todos aparatos mascarados, mas todos os documentos têm esse vício de origem, não contêm ? nem podem conter ? a verdade. Mas são importantíssimos para a História, para saber como é que a ditadura agia, perseguia; a censura à impresa, às artes e à cultura, os mandatos cassados. Mas tudo isso é importante para mostrar como o Estado agia e como registrava para a História o que ele fazia. Até para se desmascarar, é importante que as novas gerações conheçam tudo isso. Esse é um dos lados dos registros históricos... Do lado dos perseguidos também tem uma farta documentação. Existem 70 mil processos na Comissão de Anistia. Teve também a Comissão de Mortos e Desaparecidos. São 479 pessoas que morreram ou desapareceram durante a ditadura. Isso é um arquivo riquíssimo também, da maior importância. Então, tem o lado dos perseguidos e o lado do arbítrio, do estado de exceção. Qual o papel da Comissão da Verdade? É buscar uma síntese disso. É fazer um relatório sobre isso, ao cabo de dois anos, depois da instalação. E isso vai ser a História oficial do País. O livro escolar recorrerá a isso, a mídia também. Como será essa comissão? Se aprovada ? acho que está na iminência da aprovação ? a presidente Dilma [Rousseff] vai indicar sete pessoas de reputação ilibada, probas, idôneas, éticas, que irão fazer esse trabalho. Vão ficar por conta disso, terão uma remuneração, para poder se dedicar integralmente. Na Anistia, por exemplo, não há remuneração. Na comissão de que participei, de Mortos e Desaparecidos, não havia remuneração ? nem jeton tinha. Era serviço relevante. Mas, para essa comissão, para o trabalho hercúleo que ela vai ter, haverá remuneração. QUEM É Nome: Nilmário de Miranda Idade: 65 anos Cargo: presidente da Fundação Perseu Abramo Formação: jornalista e pós-graduado em Ciências Sociais