Assembleias querem ampliar autonomia

São Paulo, SP ? O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas irá protocolar no início de junho, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar a autonomia dos legislativos estaduais, avançando sobre temas atualmente reservados ao Congresso Nacional. A iniciativa conta por enquanto com a adesão de quinze casas legislativas, quantia superior à exigência mínima para o ingresso da proposta, e busca compartilhar com a esfera nacional a competência sobre áreas como trânsito e transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação. A medida permite, por exemplo, que os legislativos estaduais atuem na validação de regras para o trânsito ou em restrições a propagandas de bebidas alcoólicas. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), um dos principais articuladores da proposta, explica que a iniciativa visa adequar a legislação às peculiaridades e necessidades estaduais, bem como acelerar a aprovação de medidas.