ALE engaveta contas por uma d�cada

Uma década se passou sem que a Assembleia de Alagoas cumpra um dos seus principais papéis, o de fiscalizar e julgar as contas do Poder Executivo. A papelada foi remetida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e durante todos esses anos encontra-se guardada nas gavetas do Legislativo. São informações da vida financeira e orçamentária do Estado que datam de 2001 até hoje, que nunca foram analisadas pelos deputados, tampouco levadas à apreciação do plenário. Estão engavetadas desde o dia que chegaram à Casa, que agora, depois de provocada pelos próprios integrantes, decidiu começar a analisar ano a ano se o dinheiro público foi utilizado corretamente pelo Executivo ao longo dessa década. A informação é de que a documentação, que revela como os governadores Ronaldo Lessa (PDT) e Teotonio Vilela (PSDB) aplicaram os recursos públicos, encontra-se na Comissão de Orçamento. A Gazeta apurou que com a mudança na composição da comissão, após uma acirrada briga entre os deputados para ocuparem espaço nas comissões, os novos integrantes decidiram desengavetar a papelada. MP avalia medidas jurídicas contra Casa Surpreso. Foi como se sentiu o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares ao saber que há dez anos o Poder Legislativo de Alagoas não aprecia e nem vota as contas do governo. O chefe do Ministério Público Estadual, no entanto, garantiu que medidas poderão ser tomadas diante da inércia da Assembleia. A primeira delas vai ser submeter a matéria à análise da assessoria técnica do MP, após solicitar da Assembleia informações sobre as contas. O resultado da análise, segundo o procurador, é que, dirá ?qual o remédio jurídico para enfrentar essa questão?. O procurador, no entanto, não descarta a possibilidade, a depender do resultado dessa análise, de ingressar com uma ação para responsabilizar judicialmente, no âmbito penal, ou de uma ação por ato de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Assembleia. Ele lembra que qualquer cidadão poderá ingressar com uma ação popular e revela que a última instância pode ser a Justiça. Oposição cobra prestação de contas Para Judson, mesmo diante da demora, ?o importante é que nós possamos retomar o cumprimento das obrigações da Assembleia, que é julgar as contas do governo? Ronaldo Medeiros diz que o governo tem de prestar contas daquilo que ele gastou, daquilo que ele solicitou O caso estava escondido ?embaixo de sete capas? quando o deputado Judson Cabral (PT) começou a cobrar da Mesa Diretora informações sobre as contas do governo. De tanto insistir e investigar, acabou descobrindo que a Assembleia ?esqueceu? de avaliar de que forma os governos utilizaram os recursos públicos nos últimos dez anos. Da tribuna da Casa, Judson, em um de seus pronunciamentos, fez a revelação, pediu explicações à presidência da Casa, que no silêncio ficou.