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Aprovado projeto que d� prote��o a trabalhadores

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB), aprovou, em caráter terminativo, o PLS/275/07 que assegura maior proteção aos trabalhadores brasileiros transferidos para o exterior. O projeto, que agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, estabelece que a contratação de trabalhador por empresa estrangeira, para trabalhar no exterior, deverá ser comunicada ao Ministério do Trabalho e Emprego no prazo de até 60 dias. Outro benefício aos trabalhadores oferecido pelo PLS é o que assegura ao empregado transferido o acréscimo salarial mínimo de 25%, pagos a título de adicional de transferência ou de parcela necessária à cobertura dos custos adicionais de manutenção em razão do deslocamento. Quando o empregado retornar ao Brasil, estabelece ainda o projeto, ?ele reassumirá sua atividade profissional, tendo o salário acrescido de todos os reajustes salariais aplicáveis à categoria profissional durante sua ausência do País?. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

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