Nomea��o de coronel da PM abre crise

Dirigentes do Conselho da Associação Brasileira de Criminalística informaram aos colegas alagoanos que nos dias 6 e 7 de junho haverá uma assembleia em Alagoas. Mas a reunião não vem revestida do clima de evento ou convenção: tem o caráter pesado de convocação extraordinária, dessas feitas a propósito de crises, e é motivada pelo que a Secretaria de Defesa Social fez com a perícia oficial do Estado. A exoneração da ex-chefe do setor e a nomeação de um coronel da Polícia Militar para o lugar dela foram tachadas de retrocesso, de militarização de uma área que precisa ter autonomia e motivaram críticas e notas oficiais levadas a público e remetidas ao governo de Alagoas por associações de classe dos peritos de todo o País. ?Não questionamos o ato da exoneração em si, porque não existe o apego aos cargos. Questionamos a nomeação de alguém estranho à atividade de perito. Isso fere a autonomia da perícia e que é recomendada pela ONU, por órgãos de defesa dos direitos humanos e tem sido uma tendência já adotada pela segurança pública de todo o Brasil?, disse Rosana Coutinho, diretora do Instituto de Criminalística (IC). Um passo à frente e dois atrás A nomeação do coronel Roberto Liberato para o cargo de perito-geral deu início a uma sucessão de reações que emprestaram tom de crise ao episódio. Mas, antes dele, a mudança realizada pelo governo foi, ao contrário, muitíssimo bem recebida pelo segmento. Publicada na edição de 9 de abril deste ano do Diário Oficial, a Lei Delegada nº 44 criou, entre outros órgãos, a Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO/AL). Entre diretores, coordenadores, gerentes e funções gratificadas, há um total de 107 cargos. Alguns deles com salários de R$ 7 mil a até mais de R$ 10 mil. Além de cargos ligados a setores de Material, Patrimônio, Transportes e Informática, presentes em qualquer outra repartição ou empresa, a lei criou gerências de Perícia de Trânsito, Núcleo de Balística, de DNA Forense, de Fonética Forense, Fotografia e Desenho e de Custódia de Vestígios. Ou seja: dá estrutura administrativa a um órgão totalmente voltado para o trabalho de perícia. Luta por autonomia prevalece A sucessão de episódios que transformaram a mudança no comando da Perícia Oficial de Alagoas numa novela digna de série de televisão começou pela forma como se deu a exoneração da diretora do extinto CPFor: Ana Márcia Nunes Mello Mattos (assim como todos os demais peritos) soube da mudança pelo Diário Oficial, depois que a alteração já estava consumada. Por estranho que pareça, isso pesou pouco na reação. Nas declarações e notas oficiais (daqui e de peritos de outros Estados) não há menção ao detalhe. O que pesou mesmo foi a identificação de quem era citado na portaria de nomeação publicada na mesma edição do Diário Oficial que trouxe a da exoneração dela: um oficial da PM. No mesmo dia, os diretores do IML e do Instituto de Criminalística entregaram seus cargos e a categoria fechou questão em torno da atitude que deveriam ter médicos-legistas e peritos criminais a partir dali: ninguém aceitaria os cargos vagos. TEXTOS ENVIADOS POR PERITOS DE TODO O BRASIL AO GOVERNADOR TEOTONIO VILELA FILHO Após saberem da mudança, peritos de todo o País trocaram mensagens eletrônicas conclamando reação ou manifestando-a em textos ácidos. Nas primeiras, havia o endereço virtual do gabinete do governador de Alagoas, para onde os textos foram endereçados. A Gazeta teve acesso a alguns deles. Vejas trechos abaixo. ?Certamente Teotônio Vilela (pai), onde esteja, está envergonhado da atitude do seu filho Teotonio Vilela Filho, governador de Alagoas, por atitude tão antidemocrática e ditatorial ao ver seu nome sendo chafurdado na lama dos prepotentes? Celito Cordioli Perito criminal e presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina(Sinposc) ?Retrocesso na Segurança Pública, ou dizer, coronelismo atuando na área da Perícia Criminal? ?É, pois, um flagrante retrocesso e que, se não me falha a memória, não se viu nem na época dos anos de chumbo!!!? Décio de Moura Mallmith Perito criminalístico e presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais da Área Criminal do RS (Acrigs) ?Faltou àquele que aceitou tal encargo aquilo que se espera de um bom profissional: reconhecer a capacidade dos outros profissionais e, antes de tudo, restringir-se à atribuição do seu cargo de oficial da Polícia Militar, prevista constitucionalmente, que é o policiamento ostensivo? Miguel Alves da Silva Neto Perito criminal e ex-diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão ?Mais sério que ser secretário de Segurança Pública, é um policial militar comandar ou gerir um Instituto de Criminalística Estadual, tal funcionário nunca executou um Laudo Pericial, quiçá, leu alguns. Então? Como terá o respeito dos colegas? Só se for à força? ?Por que não invertemos o raciocínio e admitimos um perito criminal comandar a Polícia Militar do Estado de Alagoas?? A. Carlos de Castro Barreto Perito (DF) ?Essa atitude vai na contramão de qualquer Estado Democrático de Direito e na reversão do processo de consagração e desenvolvimento da Perícia Criminal de todo o País? Eliane Baruch Perita (SP) Organismos internacionais recomendam autonomia No período de 2003 a 2009, o advogado alagoano Pedro Montenegro respondeu por dois cargos na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República: ouvidor-geral e coordenador-geral de Combate à Tortura ? no ano de 2006 acumulou ambos. Condições que o habilitam a cobrar a separação entre perícia e polícia. ?Uma perícia malfeita, que não significa nem que isso seja por má-fé, pode induzir o julgador ? juiz, jurados, Ministério Público e até os advogados ? ao erro?. Ele admite que, na prática, há diferenças entre os tipos de prova, no curso de um processo: ?No nosso sistema jurídico, não há valoração das provas, ou seja: uma prova testemunhal tem o mesmo peso de uma prova científica. Mas é indiscutível que existe a tendência de se dar mais valor à prova pericial porque a prova testemunhal sempre representará o ponto de vista de alguém, enquanto que a prova técnica, não. Por isso, a tendência é de dar mais valor à prova pericial?. Não pedi para assumir, diz coronel Nomeado por indicação pessoal do secretário de Defesa Social, coronel PM Dário César, o novo perito oficial-geral, coronel PM Roberto Liberato, diz que não pediu para assumir o cargo. ?Não pedi para assumir. Foi-me formulado um convite pela Secretaria de Defesa Social por conta da situação vivenciada por mim na corporação [Polícia Militar]. Nos 8 anos em que atuamos como subdiretor e diretor de Finanças fizemos várias gestões que dinamizaram o custeio da corporação. Por conta dessa atuação, nas áreas administrativa e operacional, e por ser médico, foi-me feito o convite?. Ele fez um apelo para que a situação seja contornada. ?Eu vim para agregar. Não quero dividir. O que quero é dar condições para que os órgãos que compõem a Perícia Oficial possam trabalhar, funcionar bem e prestar um bom serviço?.