Estados querem fundo contra perdas

Os governadores do Nordeste propõem a criação de um fundo vinculado à Constituição para compensar possíveis perdas que cada unidade vier a ter com as mudanças trazidas pela reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo federal. Essa foi uma das decisões tiradas do II Fórum de Governadores do Nordeste para discutir uma proposta única de reforma tributária para a região, realizado nessa sexta-feira, em Fortaleza (CE). Em linhas gerais, a principal mudança na legislação tributária que se refere aos estados é a adoção do princípio do recolhimento do tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no local de destino ? e não mais no local em que bem é produzido. A proposta beneficia estados consumidores, como Alagoas, e prejudica os que são grandes produtores. Na esfera nacional, esse papel cabe a São Paulo; na região, à Bahia e Pernambuco.