Vereadores alteram a Lei Org�nica

Desde ontem os parlamentares da Câmara Municipal de Maceió não precisam mais fixar residência na capital para se manterem como vereadores. Resguardados por uma mudança na Lei Orgânica do Município ? que teve suprimido parte do texto do Artigo 21, que regia sobre a obrigatoriedade do legislador fixar residência no município, sob pena de perda do mandato ?, a flexibilização territorial entrou em vigor após a Mesa Diretora da Casa promulgar a Emenda de nº 32, publicada ontem no Diário Oficial. Proposta pelo vereador Berg Holanda (PR), em conjunto com outros parlamentares, a alteração foi justificada como uma necessidade para ?modernizar? a Lei Orgânica e evitar futuras interpretações que possam ameaçar o mandato dos vereadores. Segundo Holanda, devido o crescimento acelerado de Maceió, o município perdeu as delimitações e hoje encontra-se aglomerado a outras cidades circunvizinhas, ficando indissociável. ?Apresentei a proposta de alteração que foi aprovada pelos demais vereadores porque Maceió, hoje, já não tem mais limites definidos, e as cidades circunvizinhas, a exemplo de Rio Largo, Marechal Deodoro e Paripueira se tornaram a ?Grande Maceió?. Assim, qualquer vereador que morasse nessas imediações estava ameaçado de perder o mandato. Algo que seria injusto e não teria sentindo?, explicou Holanda. |WC