Conselheiros t�m mandato prorrogado

O prefeito Cícero Almeida (PP) encaminhou para apreciação da Câmara Municipal de Maceió o esperado projeto de lei que prorroga, até o dia 31 de janeiro de 2012, os mandatos eletivos dos conselheiros tutelares das regiões administrativas 3, 4, 5, e 6, que se encerraram no dia 26 deste mês, como a Gazeta já havia noticiado. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de ontem, e ontem mesmo foi distribuído às comissões da Câmara para emissão dos pareceres, que devem ser apreciados e votados ainda na sessão de hoje, no ?Parlamento na Praça?. Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito esclarece que a prorrogação está revestida do caráter excepcional previsto na legislação, para a valoração dos princípios de eficiência na garantia constitucional de tutela dos interesses das crianças e dos adolescentes da capital, já que o processo de eleição para novos conselheiros tutelares não foi realizado, e necessitaria de um prazo maior para sua concretização. Projeto beneficia servidores da Câmara A Mesa Diretora da Câmara deve apresentar para leitura, na sessão desta quinta-feira ? que será realizada na Praça Audival Amélio, no Jacintinho, dentro do calendário do ?Parlamento na Praça? ? o projeto que transforma os vencimentos dos servidores da Casa em subsídios. Segundo o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes (PRB), o projeto de lei está pronto e aguarda apenas os pareceres das comissões para ir a plenário hoje. Caso consiga avançar na tramitação da matéria, ele pretende convocar uma sessão extraordinária durante o recesso que se inicia amanhã, exclusivamente para a sua votação. ?É um projeto de grande importância para os servidores, e constitui um dos pontos do plano de gestão desta Mesa Diretora. Com isso, o Legislativo seria o primeiro no município a implantar essa política?, explica Galba Novaes.