Estado nomeia procuradores

Dois procuradores nomeados há apenas cinco dias para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) podem estar ?com um pé dentro e outro fora? do serviço público. Os procuradores João Paulo Gaia Duarte e Elder Soares da Silva foram aprovados no concurso público realizado pelo Estado em 2009, mas teriam sido classificados fora do número de vagas previstas no edital ? 14 ao todo. Recorreram ao Tribunal de Justiça, conseguiram obter decisão favorável e foram nomeados em caráter precário. O Estado, porém, afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos argumentos apresentados pelo Estado para ir às instâncias superiores baseia-se, segundo o procurador-geral Charles Weston Fidelis, em entendimento do próprio STJ, para quem as vagas ofertadas no edital são as que geram direito adquirido. No caso dos remanescentes, segundo o procurador, a nomeação deve ser provida a critério da administração pública, desde que analisados os critérios financeiros e administrativos.