Política
Audi�ncia discute licita��o de �nibus
Numa das fases do processo de licitação do transporte público, que está em andamento, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió reuniu ontem, numa audiência pública, dezenas de lideranças comunitárias, empresários do setor e parlamentares. Oficialmente destinado à coleta de sugestões, o encontro, no auditório de uma faculdade particular, no bairro de Cruz das Almas, transformou-se num foro onde representantes dos usuários externaram várias queixas contra as condições atuais do sistema de transporte público de passageiros da capital. Número reduzido de ônibus, que circulam lotados a maior parte do dia, e de linhas, o que deixa muitos bairros sem transporte, falta de abrigos e de fiscalização, gratuidade e acessibilidade foram questões abordadas. Considerada uma forma efetiva de participação popular, a audiência pública é uma exigência legal no processo de licitação, pois suas informações devem ser utilizadas na elaboração do edital de concorrência pública. Sugestões também foram apresentadas A audiência pública prosseguiu com a manifestação de inúmeras outras lideranças comunitárias, autoridades públicas e especialistas em transporte. Todos os que se manifestaram entregaram propostas escritas ao superintendente Pinto de Luna. O evento realizado ontem, e a criação de um grupo de trabalho para dar andamento ao processo, são indicadores claros de que, desta vez, a Prefeitura de Maceió, por meio da SMTT, não tem alternativa senão realizar a tão desejada licitação, a fim de abrir novas linhas e reestruturar o transporte coletivo urbano. ?Não se pode conceber que o interesse público continue à mercê de subjetivismos que só criam privilégios para particulares. Repito, a licitação é um dever, por isso não adianta, por meio de malabarismos legislativos, continuar ?empurrando com a barriga?, disse a juíza Soraya Maranhão, num trecho da decisão que adotou diante Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público alagoano.