Debate sobre a libera��o da maconha divide opini�es

A discussão adquiriu status de tema de interesse nacional, nem tão unânime quanto uma conquista no futebol, mas bem mais abrangente que um plano econômico ou escândalos no governo: teve o lado popular, com as marchas que levaram milhares de pessoas às ruas no Rio e São Paulo ? mas que só saíram depois de os sisudos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF ? a mais alta corte do País) opinarem sobre o tema. De quebra, teve o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) fazendo pose descontraída em capa de revista de comportamento. Seja o leitor contrário ou favorável, desarmando o espírito, haverá de admitir: a maconha virou motivo de discussões como ?nunca antes na história deste País?. O que a referência a Lula faz aqui? É que os adversários da descriminalização acusam a ele e FHC de terem falhado na guerra ao tráfico e à proliferação das drogas no Brasil. Por tudo isso, cedo ou tarde, o tema chegará ao Congresso Nacional. Pode vir por aí um projeto de lei propondo liberar, regulamentar, flexibilizar ou qualquer outra medida que torne a cannabis sativa mais acessível do que é hoje. Legislação não é clara quanto ao uso da erva Na prática, a maconha está em parte descriminalizada no Brasil. A nova lei de entorpecentes (11.343), de 2006, distingue traficante de usuário e extinguiu a punição para este último. Quem for pego com um cigarro de maconha não vai para a prisão. Mas, para o advogado Adriano Argolo, a lei ainda não é clara o bastante e o julgamento de casos envolvendo essa posse se torna subjetivo. ?Muitas pessoas acusadas de tráfico baseiam sua defesa no argumento de que estavam com uma quantidade alta da droga, mas era para consumo. Para não se expor ao risco, indo várias vezes à boca de fumo comprar pequenas quantidades, optaram por quantidade maior?, relata. Argolo é coordenador jurídico do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), onde nasceu a proposta que veio a se tornar na Lei da Ficha Limpa. ?Houve casos de a pessoa ser pega com um quilo e o juiz aceitar esse argumento: de que era para consumo próprio. Por outro lado, muitos jovens que hoje estão no sistema penitenciário não são traficantes, são usuários?. Maconha virou ?ideia-valor? da nossa época, diz professor Gazeta ? Como você avalia o debate em curso sobre a descriminalização do uso da maconha? O País deve aprofundar esse debate? Por quê? Bruno Cavalcanti ? Não há propriamente debate, mas opiniões emitidas por personalidades públicas e, às vezes, especializadas no assunto. Há, na verdade, um movimento difuso, e já não tão novo, e que é sobretudo internacional, envolvendo interesses ? e atores sociais ? muito variados em torno do tema da maconha: midiático, industrial, comercial, médico-terapêutico, hedonista, etc. Quanto ao Brasil, não creio que essa seja uma pauta que prospere muito. O que não quer dizer que alguns movimentos reivindicatórios não se desenvolvam. Não creio é que ocorra um interesse institucional maior em debater, de fato, o tema. Trabalhou-se durante décadas para a unificação do chamado ?problema da droga?, e essa discussão vem no sentido contrário, ou seja, de distinguir as substâncias que compõem o quadro daquelas consideradas, neste sentido, como drogas. É preciso, contudo, entender, que a novidade no Brasil é a extensão do leque dos que se interessam atualmente em discutir o tema, que ultrapassa a militância de grupos de consumidores e atinge instituições, cientistas e políticos. Nesse sentido, a possibilidade de debates e outras formas de expressão sobre a matéria é um bom sinal e pode ser educativo. Mas há limites, barreiras culturais antes de tudo, para que isso ocorra. Você realizou pesquisa sobre esse tema há pelo menos 20 anos. O que mudou em duas décadas? Certamente muita coisa mudou. Mudou a sociedade e mudaram também (bem menos, é verdade) as representações sociais, as ideias pré-concebidas sobre maconha. Isso é um fenômeno que já ocorrera na história do século 20 com o uso de outras substâncias de grande consumo e comércio. Veja-se o tabaco. Primeiro, sobre o consumo de sua forma em pó, o rapé. Ele desceu do uso das elites sociais até o do povo, e foi declinando o seu consumo, hoje quase socialmente imperceptível. Também o tabaco fumado em cigarros sofreu mutações incríveis. Basta pensarmos no glamour de outrora e na condição social do tabagista nos dias atuais. Diria, nesse caso, que o tabagista foi como que ?maconhinizado?, o que equivale falar em marginalização social, em desaprovação. Isso dentro da legalidade, apenas por força e obra das noções negativas que foram difundidas com eficácia sobre o tabaco e seus efeitos nocivos sobre a saúde individual e coletiva, que vêm sendo produzidas com maior intensidade nas últimas décadas. É uma decadência mundial a do tabagismo. Uma das coisas mais negativas sobre as drogas prescritas é que a discussão sobre elas se torna muito facilmente polarizada, maniqueísta, em termos de se ser ?contra? e ?a favor?, ou seja, faz-se o elogio fácil ou a condenação dogmática. As partes não se alimentam umas com os argumentos das outras, mas apenas lutam pela hegemonia dos discursos sobre o tema. Assim, por exemplo, não se consegue difundir bons conhecimentos sobre os riscos à saúde da maconha fumada em cigarros. Os consumidores de maconha ignoram grandemente esse risco porque são mais comumente alimentados com argumentos favoráveis, do tipo ?erva natural? por contraponto ao cigarro industrializado do tabaco; o que, evidentemente, não ajuda a diminuir os riscos potencialmente presentes nesse expediente comum da forma tradicional de consumo dos ?baseados?. A condenação do fumar tabaco incide sobre o fumar maconha, não tanto quanto potencialmente poderia ocorrer, mas creio que essa derivação está em pleno processo e tenderá a se intensificar. Por outro lado, uma das consequências positivas do debate social sobre o uso de drogas não é apenas a possibilidade de modificação das leis, por exemplo, mas de grande importância é também a difusão de conhecimentos práticos da cultura técnica envolvida no consumo cotidiano das drogas. Se há mais diálogos sociais, haverá de ocorrer maior circulação de informações. Esse aspecto tanto é útil para usuários e dependentes de drogas quanto para o tratamento e a prevenção, representa uma maior socialização das experiências com drogas. Nesse sentido, temos o que aprender com os tabagistas: eles se habituaram a professar seus esforços para abandonar o vício, e isso tem ajudado à formulação de práticas de ajuda mais eficazes por parte de terapeutas e, inclusive, daqueles que convivem com eles.