A��o pede o retorno de pedevistas

Quinze anos depois de ter sido apresentado como a redenção para a crise econômica que abalava Alagoas, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) ainda continua sendo alvo de processos na Justiça até hoje. O mais recente deles partiu do PSOL, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a impugnação do decreto estadual nº 37.067, de 1996. O decreto foi o ponto de partida para regulamentar o PDV em Alagoas. Com essa ação, o PSOL quer justamente o contrário do que propôs o programa de demissão: reincorporar ao serviço público os servidores estaduais que, 15 anos atrás, pediram as contas e deixaram o emprego no governo. Naquela época, Alagoas passava por uma crise profunda, com os servidores públicos acumulando meses seguidos de salários atrasados.