TRE tem somente hoje para requerer transporte e alimenta��o de eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) tem até hoje para requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte a alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Também encerra-se hoje o prazo para ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte desses eleitores. As determinações são de acordo com a Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, para eleitores residentes nas zonas rurais. Segundo o chefe do cartório da 3a Zona Eleitoral, João Alves, os três cartórios da capital alagoana já fizeram a solicitação dentro do prazo estabelecido pela lei. ?Na capital não acontece muito o fato de o TRE solicitar veículos de órgãos públicos para o transporte de eleitores. Fazemos isso apenas para auxiliar no transporte de equipamentos e servidores que estarão trabalhando no dia do pleito. Já os cartórios do interior do Estado geralmente solicitam veículos de órgãos públicos para conduzir os eleitores que residem na zona rural e não têm como se deslocar às seções de votação. Tudo isso é acompanhado pelo TRE e está de acordo com a legislação eleitoral?, explicou. Reclamação Por sua vez, na próxima terça-feira, dia 24, encerra-se o prazo para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e segundo turnos, caso esse último venha a acontecer. Flagrante Também é a partir deste sábado que nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito. Em Alagoas, até ontem, não foi verificado nenhum incidente com candidatos, que esteja enquadrado nessa questão, segundo informações colhidas na Secretaria Judiciária do TRE/AL. Ainda, de acordo com o calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhado a todos os tribunais regionais do País, na quinta-feira, dia 26, encerra-se o prazo para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro turno e, se houver, no segundo turno.