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quinta-feira, 06/08/2026 | Ano | Nº 6283
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Política

Direitos Humanos em todos os cantos

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Diz a máxima popular que ?direitos humanos só servem para proteger bandido?. Em busca de uma resposta para a afirmativa, se verdadeira ou não, a Gazeta percorreu os caminhos trilhados por aqueles que lidam diariamente com esse que é um princípio basilar e universal, preconizado expressamente na Constituição Brasileira. Na reportagem que se segue, o leitor poderá conhecer o trabalho de instituições que estão na dianteira da proteção aos cidadãos no mais amplo sentido. O mapeamento mostra o que são, como funcionam e qual a estrutura que essas instituições dispõem para assegurar o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de dezembro de 1948, estabelece como ?o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações?. Câmara, ALE e MP também têm comissões Localizada no prédio onde funciona a Guarda Municipal de Maceió, no bairro do Vergel do Lago, na região periférica de Maceió, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania recebeu o que se pode chamar de um ?golpe?. Foi praticamente ?detonada? pelo prefeito da capital, Cícero Almeida (PP). Passou a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania. Os direitos humanos foram ?para o brejo?. Isso se a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei que altera a estrutura da secretaria. O conteúdo do projeto foi publicado na edição do Diário Oficial do município da sexta-feira passada, 15, e abala ainda mais o que já era precário: a ação municipal em defesa dos Direitos Humanos. OAB ?abraça? maioria das denúncias De corrupção na política, envolvendo desvio de recursos públicos, à atuação de grupos de extermínio, abuso de poder policial, maus-tratos à criança, mulher, ao idoso, pedofilia, tráfico de drogas, mães e mulheres de presos denunciando agressões contra seus familiares dentro dos presídios ? chega de tudo na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas. A entidade é, sem dúvida, a principal porta de entrada de denúncias que envolvem a proteção ao ser humano. Situada na Praça do Montepio, no Centro de Maceió, a comissão funciona em uma sala com estrutura mínima. Tem um computador, um birô e três estantes onde são guardadas as pilhas de processos já resolvidos ou para solucionar. Seis pessoas, todas voluntárias, dedicam parte de seu tempo ao trabalho na comissão, que é presidida pelo advogado Gilberto Irineu. Contam apenas com um auxiliar e muitas vezes o presidente utiliza o próprio veículo para os serviços da comissão.

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