Secret�rio de Estado � alvo de a��o do MP

Seu Menino quer ser prefeito no interior e o doutor Fulano de Tal é um famoso advogado da capital. Os dois fecharam um acordo. Fulano vai assessorar o candidato durante toda a campanha sem cobrar nenhum tostão. É um contrato de risco, mas se Seu Menino for eleito, fica tudo certo. A fatura será paga pela Prefeitura, com dinheiro público. Parece história de Trancoso, mas é um crime que pode estar acontecendo na maioria dos municípios alagoanos. A suspeita é do Ministério Público do Estado (MPE) e preocupa inúmeros promotores, juízes, desembargadores e ministros das mais altas cortes do País. Um destes casos sob suspeita envolve diretamente o secretário estadual de Educação, o advogado Adriano Soares, acusado de prestar serviços à Prefeitura de Rio Largo, no que seria um ato ilegal de dispensa de licitação. Apontado numa ação de improbidade administrativa movida pelo MPE, Adriano Soares teve até os bens bloqueados pela Justiça, em dezembro de 2010, para servir de garantia a uma possível condenação de ressarcimento aos cofres públicos. A liminar concedida pelo juiz Sandro Augusto, designado especialmente para o caso, também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado, bem como do sócio dele e do escritório Motta e Soares Advocacia e Consultoria Ltda. Promotora diz que recebeu ameaças A promotora de Rio Largo, Amélia Campêlo, está recebendo ameaças de morte. ?Atendi uma ligação, em junho, com uma voz agressiva dizendo: ?Você vai sair de Rio Largo de qualquer jeito; por bem ou por mal?. Quando acabou o recesso de São João e eu voltei ao trabalho, no início de julho, outro telefonema com a mesma voz: ?Você é teimosa, né?! Quem paga para ver, vê demais...??, revela Amélia, que atua na comarca há oito anos. As ameaças foram o ápice de uma série de intimidações que a promotora começou a sofrer depois que entrou com ação por improbidade administrativa na Prefeitura. Os ataques vieram de toda a parte, desde acusações de que ela só teria denunciado a ex-prefeita Vânia Paiva para beneficiar outra corrente política, até boatos ultrajantes, que chegaram até a ser publicados num jornal, de que ela teria um caso amoroso com o atual prefeito, Toninho Lins, adversário de Vânia. Em retaliação, promotora é processada A Gazeta apurou que o escritório de advocacia de Adriano Soares representou a promotora Amélia Campêlo na PGJ por quatro crimes. Três deles são prevaricação, abuso de autoridade e falsidade ideológica. Outro processo movido na Corregedoria alega a suspeição de Amélia, acusando-a de desvio funcional para atender interesse pessoal. Na tese de Soares, a promotora teria vínculos com o atual prefeito que a impediriam de atuar na ação de improbidade contra a ex-prefeita Vânia Paiva e integrantes da mesma gestão. Fontes acreditam que as denúncias contra a promotora não têm cabimento e fazem parte de um pacote de represálias para denegrir a imagem dela. Um exemplo seria a acusação de abuso de autoridade, baseada apenas na decisão da promotora de impetrar um mandado de segurança para uma quebra de sigilo bancário. ?Mas era a quebra de sigilo de uma conta pública para checar se houve desvio de recursos da merenda escolar?, exemplifica a fonte. Soares diz que há ?relação de confiança? Um dos argumentos do advogado Adriano Soares se baseia no conceito chamado intuitu personae (em consideração à pessoa), para explicar sua contratação, por conta da relação de confiança que se estabeleceu entre a então candidata Vânia Paiva e o escritório de advocacia durante a campanha eleitoral. Por si só, este motivo poderia justificar a prestação de serviços advocatícios para a prefeitura sem licitação. Soares destaca que a ação envolve outros quatro escritórios de advocacia e dois de contabilidade. ?Esse processo contra os escritórios não discute corrupção ou atos de desvio. É bom ficar claro que não se trata de trambique, embromação, maracutaia ou cambalacho?, antecipa. Segundo o advogado, o debate é sobre a legitimidade ou não do contrato com dispensa de licitação porque não existe uma legislação definitiva acerca do assunto. Advogado afirma que não teme ação do MP Após abrir processo contra a promotora de Rio Largo, o advogado Adriano Soares afirma ter certeza de que a manifestação de membros do MPE em apoio a Amélia Campelo não se referiu a ele. ?Não tenho conhecimento das razões do MPE para o ato público em Rio Largo, mas tenho convicção que não foi por minha causa, não aconteceu em face da minha atuação [questionando a promotora]?, diz. Quanto à suspeita de cometer um crime de improbidade administrativa, Adriano disse que, do ponto de vista pessoal, é muito inconveniente ter sido alvo da denúncia do MPE. ?Mas a prática da advocacia nos faz receber isso com normalidade?.