TCU aponta falhas no Pronasci em AL

Alagoas voltou a ser citado em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos Estados onde foram detectadas irregularidades nos convênios firmados com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além de Alagoas, o documento do TCU também cita a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. Segundo o TCU, foram fiscalizadas ?três ações do Pronasci: Territórios da Paz: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Projeto Mulheres da Paz e Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo)?. O relatório afirma que ?há fragilidade no acompanhamento e na fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa, inexistência de critérios para inclusão de jovens e mulheres nos programas Mulheres da Paz e Protejo e execução parcial dos objetivos do convênio?. Programa chegou ao Estado há 2 anos Em Alagoas, o Território da Paz foi lançado em 19 de maio de 2009, pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. Foi a primeira ação do Pronasci no Estado. Depois dela, vieram as demais, todas com o objetivo de reduzir a violência e implementar ações sociais de proteção às vítimas. Os primeiros bairros contemplados foram as regiões com altos índices de criminalidade e homicídios: Benedito Bentes, Jacintinho e Vergel do Lago. À época, o ministro exigiu ?uma relação institucional de alto nível entre o prefeito Cícero Almeida [PP] e o governador Teotonio Vilela Filho [PSDB], no trabalho integrado para a aplicação dos R$ 49,3 milhões de recursos do Pronasci, geridos pelas duas esferas de governo?. Essa seria uma das principais condições para que o governo federal continuasse bancando o programa no Estado.