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Nº 5756
Política

Tebet quer prioridade na vota��o do Or�amento

Brasília – A análise do projeto de Orçamento da União para 2003 deverá ser uma das prioridades do Congresso Nacional após as eleições, informou o presidente do Senado, Ramez Tebet. Ele disse ainda que os parlamentares deverão retomar a votação da proposta

Por | Edição do dia 22/09/2002 - Matéria atualizada em 22/09/2002 às 00h00

Brasília – A análise do projeto de Orçamento da União para 2003 deverá ser uma das prioridades do Congresso Nacional após as eleições, informou o presidente do Senado, Ramez Tebet. Ele disse ainda que os parlamentares deverão retomar a votação da proposta de reforma do Poder Judiciário. “Como presidente do Senado, acho que a coisa mais importante que nós temos que votar é a peça orçamentária. Devemos ainda avançar um pouco mais na reforma do Judiciário, analisar as medidas provisórias que estejam travando a pauta e cumprir a nossa missão”, afirmou Tebet. De acordo com o cronograma traçado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas ao projeto de Orçamento poderão ser apresentadas por deputados e senadores entre os dias 2 e 16 de outubro. Após a publicação e distribuição das emendas, serão apresentados, discutidos e votados na comissão os pareceres setoriais até o dia 21 de outubro. A votação do parecer final da comissão, ainda segundo o cronograma, está prevista para acontecer até o dia 1º de dezembro. Somente então o projeto será encaminhado ao Plenário do Congresso. A votação final da proposta, de acordo com o planejamento atual, ocorrerá até o dia 11 de dezembro. Segurança Na Câmara, começou a tramitar Projeto de Lei 7132/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que trata dos crimes contra a pessoa, o patrimônio e os costumes. O projeto foi elaborado pela subcomissão responsável pelo tema “Seqüestro e crimes contra a vida e contra o patrimônio”, cuja relatora foi a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). O projeto altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal.

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