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Nº 5710
Política

Vereador quer pol�ticas pr�prias de tributos e incentivos fiscais

O vereador Alan Balbino irá propor esta semana, na Câmara Municipal de Maceió, a realização de uma sessão especial para discutir a carga tributária incidente sobre as empresas instaladas na capital. O vereador defende que os municípios adotem políticas

Por | Edição do dia 22/09/2002 - Matéria atualizada em 22/09/2002 às 00h00

O vereador Alan Balbino irá propor esta semana, na Câmara Municipal de Maceió, a realização de uma sessão especial para discutir a carga tributária incidente sobre as empresas instaladas na capital. O vereador defende que os municípios adotem políticas próprias de tributos e incentivos fiscais. De acordo com Alan Balbino, a cada dez empresas que abrem no Brasil, seis fecham as portas, em dois anos. “Já que a reforma tributária não foi votada no Congresso Nacional, os municípios devem adotar mini-reformas setorizadas, para cada região. Em Maceió, a prefeitura deve convocar todos os empresários inadimplentes com os tributos municipais para fazer um acordo. A idéia é reduzir os percentuais dos impostos e as empresas assumiriam compromisso de gerar empregos a cada superávit alcançado, evitando o caos social”, frisou Balbino. Falência Ele acrescentou que a previsão de falência em 2003 é maior que a deste ano, pois as empresas não agüentam a atual carga tributária incidente sobre elas, incluindo impostos municipais, estaduais e federais. “A principal reforma deve ser feita no âmbito federal, mas já que não há movimentação do Congresso Nacional nesse sentido, o município deve tomar a iniciativa, criando uma sistemática de incentivos para que as empresas que atuam de forma anônima possam se regularizar. E as que já estão estabelecidas tenham a oportunidade, de acordo com sua estrutura, de se adequar ao compromisso de gerar empregos e atingir a viabilização financeira”, observou o vereador. Alan Balbino explicou que o município terá, em contrapartida, o retorno de sua arrecadação, que atualmente está com altos índices de evasão. Além disso, contribuirá para amenizar o caos social. “Existem muitas empresas clandestinas porque não sobrevivem na legalidade, devido à pesada carga tributária. Precisamos parar com o discurso demagógico de que Maceió precisa de empresas de fora. Vamos dar condições para que nossas indústrias possam se sustentar, adaptando os encargos à realidade de cada município. Inicialmente, a receita da prefeitura pode até baixar um pouco, mas em pouco tempo esse quadro se reverterá e a arrecadação será dobrada. Nossa intenção não é prejudicar a arrecadação municipal e sim incrementá-la. Se as coisas forem mais simples e adequadas a nossa realidade, não haverá sonegação”, salientou Balbino. Ele informou que para que essa proposta seja colocada em prática, a prefeitura precisa enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a redução dos tributos municipais em cima das empresas que possam ser recuperadas, visando à expansão da renda e do emprego. Comissão “Proponho a criação de uma comissão para averiguar as condições que levaram uma determinada empresa a sonegar os tributos municipais. Se for verificado que o motivo foi a falta de condição para arcar com os impostos devidos, a prefeitura deve abrir um canal de negociação, reduzindo a carga tributária provisoriamente, visando à recuperação da empresa e à geração de mais empregos. Se a empresa for séria ela se restabelecerá”, ressaltou Alan Balbino. Segundo o vereador, atualmente a arrecadação mensal de Maceió está em torno de R$ 17 milhões. “É melhor incentivar as empresas existentes, dando condições de sobrevivência, do que criar discurso demagógico de que só com empresas de fora o mercado se fortalecerá. Se curarmos as empresas doentes da capital, vamos aumentar a arrecadação e contribuir com a questão social. Não acredito em perda de recursos com redução de impostos”, disse Balbino.

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