De Sanctis critica mudan�as na legisla��o

Exaltando o compromisso da Justiça com as gerações futuras e as vítimas de crimes, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis sugeriu ontem que a proposta de reforma do Código Processual Penal (CPP), que tramita no Senado Federal, teria o propósito de promover a impunidade e tornar os juízes ?fantoches? das partes das ações criminais. As declarações do desembargador que desafiou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ? quando era juiz titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, em 2008 ? para manter preso o banqueiro Daniel Dantas foram dadas durante palestra promovida pela Escola da Magistratura de Alagoas (Esmal), em sua sede, em Maceió. Além de criticar a Lei Federal nº 12.403/2011, que instituiu, desde maio, medidas alternativas às prisões preventivas, Fausto De Sanctis disse que o Projeto de Lei nº 156/2009 seria uma das ações direcionadas a enfraquecer a Justiça Criminal do Brasil e promover a impunidade. E critica as medidas cautelares alternativas.