Or�amento para 2003 aguarda vota��o na ALE

Apesar de a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) ter enviado, no último dia 13, a proposta orçamentária para o ano de 2003, à Assembléia Legislativa, apenas cinco deputados compareceram ontem ao plenário da Casa. A proposta teve início com a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governo no último dia 22 de julho. Para 2003, estará disponível cerca de 1,68 bilhão para o pagamento de gastos, o que representa um aumento de 9,51% em comparação ao ano 2002. Segundo o secretário estadual de Planejamento, Ricardo Vieira, esse aumento se deve ao crescimento econômico e ao índice de inflação deste ano. O orçamento previsto para 2003 foi concluído no dia 11 de setembro e enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica. De acordo com Ricardo Vieira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) representa a segunda etapa do processo de elaboração do Orçamento para 2003. O projeto da LOA foi elaborado baseando-se nas propostas enviadas pelos órgãos e entidades vinculados aos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Impostos Os percentuais estabelecidos pelos órgãos e entidades devem seguir as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta Lei estabelece que somente 60% dos recursos oriundos da receita corrente líquida devem ser destinados ao pagamento de pessoal, sendo que o Executivo deve receber 49% desse percentual. O orçamento deve ser aprovado pela Assembléia até 31 de dezembro, de acordo com a Lei 4320 ? que institui as Normas Orçamentárias e Financeiras do Estado. A proposta está na Mesa Diretora, aguardando ser enviada para a Comissão de Orçamento da Casa e em seguida para votação no plenário.