MP quer barrar “infiltrados” no servi�o

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado para que os prefeitos não cometam irregularidades na contratação de servidores para o cadastramento eleitoral biométrico. A iniciativa foi tomada após o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público localizar que algumas Prefeituras estão contratando servidores, sem qualquer respaldo legal, sob a alegação de solicitação do cartório eleitoral. Tal tipo de contratação fere vários dispositivos constitucionais. Tavares quer o estrito cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a inclusão de diversos servidores contratados sem qualquer tipo de seleção ou concurso pode acabar em irregularidades do serviço eleitoral, já que estariam na função por ?indicação? dos atuais gestores municipais, realizando um trabalho direto com todo eleitorado do município.