Governo envia or�amento � Assembleia Legislativa

No limite do prazo estabelecido constitucionalmente, o Poder Executivo entregou ontem ao Poder Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, com previsão de reajuste em mais de 24% no montante de recursos a serem movimentados no Orçamento do Estado no próximo ano. Motivado por sucessivos aumentos na arrecadação do Estado, o governo fixou seu Orçamento de 2012 em R$ 6,6 bilhões. E diz ter priorizado a Saúde, Educação e Segurança Pública, com o objetivo de iniciar o processo de ?erradicação da miséria? em Alagoas. Ao entregar na tarde de ontem a LOA 2012 ao presidente da ALE, Fernando Toledo (PSDB), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande), Luiz Otávio Gomes, destacou que o projeto traz anexo o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), tão cobrado pelos deputados todos os anos. Na ocasião, o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 também foi entregue pelo Executivo. Só ALE e TC tiveram reajustes Outra prioridade do governador Teotonio Vilela Filho foi reajustar o duodécimo de apenas dois poderes. A Assembleia Legislativa (ALE) deve passar de R$ 119 milhões para R$ 134,9 milhões. E o Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) também teve reajuste de seu orçamento proposto para R$ 64,4 milhões. Já o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público do Estado (MP) permanecem com os respectivos duodécimos de R$ 275 milhões e R$ 103,7 milhões. Tudo fruto de um ?consenso entre os poderes?, na avaliação do secretário Luiz Otávio Gomes. ?Assembleia e Tribunal de Contas permaneceram com os mesmos duodécimos nos últimos anos. Os chefes dos Poderes tiveram as reuniões finais com o governador e houve o fechamento político desses números obtidos tecnicamente. Eu não diria que todos ficaram completamente satisfeitos. Mas não era possível mais ficar com os mesmos valores [para a ALE e o TC]. Agora eles foram conscientizados de que vão poder fazer muito do que eles querem fazer em 2012. Ouso em dizer que se construiu um consenso?, justificou Luiz Otávio.