TJ desbloqueia recurso da conta do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, determinou o desbloqueio imediato de R$ 6,4 milhões da conta única do Estado. Em seu despacho, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de ontem, o desembargador dá prazo de 24 horas para a liberação ? que, na verdade, já tinha sido determinada no dia 4 de agosto, também por decisão judicial: ?entretanto, o montante permanecia indisponível?, como registrou o próprio texto da decisão, de acordo com nota divulgada no portal do TJ/AL. O bloqueio tinha sido determinado em julho, a pedido da Associação dos Procuradores de Estado (APE). A entidade move ação para implantação de ganho salarial, segundo a categoria, garantido por lei e por acordo com o governo. Além do bloqueio, a medida previa também autuação do secretário de Gestão Pública, por crime de desobediência de decisão judicial.