C�mara vai devolver taxa de inscri��o

Mais de três anos e oito meses depois de o Ministério Público Estadual (MP) suspender as provas do concurso público da Câmara de Vereadores de Maceió, devido a irregularidades na contratação da entidade que as aplicaria, o juiz substituto da 14ª Vara Cível da Capital, José Eduardo Nobre Carlos, decidiu ontem que os R$ 695 mil arrecadados com as inscrições para o processo seletivo serão devolvidos, em novembro, aos cerca de 9 mil candidatos. A decisão põe fim ao processo que se arrastava desde o período das inscrições, no segundo semestre de 2007, quando o Ministério Público exigiu que a Câmara suspendesse o concurso, por entender que foi ilegal a contratação da Funcefet do Rio de Janeiro, escolhida para realizar a seleção pela Mesa Diretora da Câmara, cujo presidente era o ex-vereador Arnaldo Fontan (DEM). TC cancela concurso de Atalaia O Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas decidiu, ontem, suspender a realização das provas do concurso público da Prefeitura de Atalaia. O tribunal aprovou a decisão simples sobre pedido de Medida Cautelar, realizado pelo Ministério Público de Contas, e relatado pela conselheira Maria Cleide Costa, suspendendo o concurso que seria realizado pela prefeitura do município, para o preenchimento de cargos efetivos. Além da suspensão imediata do concurso, também foi aplicada uma multa de R$ 1.621,00, correspondente a 100 UPFALs, pelo descumprimento da legislação em vigor, segundo informações divulgadas ontem pela assessoria do Tribunal de Contas. Aberto em agosto passado, o concurso para Prefeitura de Atalaia visa a contratação de 439 profissionais de diversas áreas e níveis de escolaridade, com salários que variam entre R$ 545 a R$ 1.700.