A��o contra CNJ divide opini�es em AL

Entidades de classe da área jurídica acompanham o julgamento de uma ação que pode limitar as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional em Alagoas, Omar Coêlho, se diz contrário à limitação. O presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Pedro Ivens Simões de França, lembra que o objetivo do recurso que está sob análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não tem por objetivo tirar a autonomia no CNJ. Os ministros do STF julgam ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando resolução baixada pelo CNJ. Para a AMB, o documento é inconstitucional porque, devido à sua composição e atribuições, o CNJ não pode aplicar punições em juízes. Essa prerrogativa é restrita aos tribunais de Justiça dos estados, por meio de suas corregedorias. Em entrevista recente, o presidente da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, disse que o CNJ não é um tribunal e, portanto, não pode punir.