C�maras em AL aumentam o n�mero de vereadores

Com o prazo para alteração na lei orgânica dos municípios brasileiros para o aumento de representantes nas Câmaras de Vereadores mediante o quantitativo populacional das cidades previsto para encerrar hoje, até o fim da tarde de ontem dez câmaras de municípios alagoanos haviam modificado o regimento interno aumentando o número de vagas dos legislativos já para eleições de 2012. Desta forma, segundo o levantamento prévio da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), já a partir das próximas eleições o eleitorado da capital alagoana, Maceió, poderá eleger não mais 21 vereadores, mas sim 31, aumentando o número de representantes no legislativo. O mesmo acontece na segunda maior cidade do Estado, Arapiraca, que contará nas próximas eleições com mais duas vagas, elevando o número de eleitos de 13 para 15. Já as cidades de União dos Palmares e Palmeira dos Índios, passam de 10 para 15 representantes em 2012; e os municípios de Inhapi, Canapi, Murici e Delmiro Gouveia de 9 para 11 vereadores. Quem também aumentou a quantidade de vereadores foram as cidades de Major Isidoro e São Miguel dos Campos, que elevaram de 10 para 11 o quantitativo de eleitos. Modificação pode se estender até 2012 De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Gustavo Ferreira, a emenda constitucional que garante o aumento de vagas nas câmaras legislativas possui interpretação para dois entendimentos. ?Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se pronunciou ainda sobre o caso, há uma janela que estende o prazo final para modificação da lei orgânica dos municípios até o dia 9 de junho de 2012, data que antecede o dia marcado para as convenções eleitorais ? que acontecerá dia 10 de junho?, afirma Gustavo Ferreira. ?De imediato, diante do princípio de anualidade, o prazo se esgota hoje, 7 de outubro. Mas, como o aumento do número de vagas não muda as regras do jogo eleitoral, supostamente esse procedimento pode ser feito até um dia antes das convenções partidárias. Assim, o certo é que há uma janela, e brecha suficiente para longas discussões e até polêmicas?, completa Gustavo Ferreira. Diante desse fato, muita água ainda deve rolar até junho de 2012. |WC