Vilela e Lessa “brigam” por mandato

O processo que pede a cassação do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) é o mais antigo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os que foram movidos contra governadores, relacionados às eleições do ano passado, e que já têm parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso ordinário movido pela coligação Frente Popular por Alagoas, do então candidato Ronaldo Lessa (PDT), pede a cassação do adversário por abuso de poder político e econômico e de práticas vedadas, por usar o Programa ?Alagoas Mais Ovinos?, segundo a denúncia, com fins eleitorais. O programa prevê a distribuição de ovelhas para pequenos agricultores do Agreste e Sertão de Alagoas. No ano passado, a coligação de Lessa entrou com ação no Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) pedindo a cassação do governador, com base nessa denúncia. Mas, por unanimidade, o pedido foi negado. E Lessa recorreu a Brasília, onde o caso está em tramitação no TSE. Há quatro meses, a representante do Ministério Público no TSE, procuradora Sandra Cureau, deu parecer favorável à cassação. Essa é uma das etapas importantes no andamento de um processo porque representa a posição do Ministério Público. Programa criado durante campanha motivou denúncia A denúncia movida pela coligação de Lessa afirma que não há lei criando o Programa Alagoas Mais Ovinos e que não teria tido execução financeira no ano anterior, ou seja: não houve movimentação de recursos. Segundo o presidente do PSDB em Alagoas, Claudionor Araújo, o caso não provoca apreensão. ?Sabemos que se trata do julgamento de um colegiado, mas não temos nenhum receio de insucesso. Aliás, o programa foi criado pelo antecessor, no governo de quem está movendo a ação?, disse Claudionor Araújo. Jurista ouvido pela Gazeta aponta duas questões que diz serem determinantes na avaliação do caso: o componente político do julgamento que fará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o peso do parecer da procuradora Eleitoral Sandra Cureau. ?Existem dois componentes: um jurídico e um componente político. Há isso em todos os tribunais. E, certamente no TSE, esse segundo tem um peso maior?, diz o jurista. Para ele, que é um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral, não é raro e nem chega a ser excepcional, o plenário de um tribunal ter decisão contrária ao que diz o parecer do Ministério Público Eleitoral. Denúncias derrubaram 3 governadores Desde o ano de 2009, três governadores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de prática de crimes eleitorais, nas eleições anteriores, em 2006. O primeiro a ser cassado foi Cássio Cunha Lima, da Paraíba, em julgamento realizado em fevereiro. No mês seguinte, o TSE cassou o então governador do Maranhão, Jackson Lago, e em junho, Marcelo Miranda, então governador de Tocantins. O caso da Paraíba foi de julgamento que derrubou recursos contrários à cassação. Ou seja: os advogados do então governador foram ao TSE tentando desfazer a decisão do Tribunal Regional do Estado. No entendimento dos ministros do TSE, havia, sim, elementos que motivavam a cassação do governador ? e mantiveram a decisão do TRE da Paraíba. Juridicamente, é uma situação diferente da de agora, em que os advogados do ex-governador Ronaldo Lessa procuram reformar decisão do TRE de Alagoas. Advogados contra-argumentam Os representantes legais das duas coligações que disputaram o segundo turno da eleições do ano passado em Alagoas apontaram, de um lado, o que seriam infrações à Legislação Eleitoral presentes no Programa Alagoas Mais Ovinos, e, do outro, os argumentos para defender a iniciativa do governo, mesmo em ano de eleição. A Gazeta tentou falar com o então advogado da coligação ?Frente Pelo Bem de Alagoas? (da qual fazia parte o candidato à reeleição Teotonio Vilela Filho), Adriano Soares da Costa, mas ele não foi localizado. Como ele não pode atuar, formalmente, no caso, por ter assumido o cargo de secretário de Estado da Educação, a reportagem queria saber quem o substituiu, para obter mais informações. A partir do que está no texto da decisão do TRE de Alagoas, à época, o argumento dos representantes legais da coligação era de que o programa recebera o nome ?Mais Ovinos? em 2009, mas, já existia antes. Ou seja: não teria sido criado apenas com o objetivo eleitoreiro.