Associa��o alerta para obras na Educa��o

Preocupados com a aplicação dos recursos destinados a reformas ?emergenciais? de escolas públicas estaduais, a Associação de Procuradores do Estado de Alagoas (APE) sugeriu à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que ?fiscalize com atenção? a aplicação dos R$ 40 milhões destinados às obras, que devem ser realizadas ?com dispensa de licitação?. Para o presidente da APE, o que há não é uma situação de ?urgência?, como quer fazer acreditar o governo do Estado ? mas sim uma ?falta de planejamento e atuação desidiosa? por parte dos gestores estaduais. A APE quer que a Corregedoria da PGE observe o cumprimento do Decreto Estadual nº 15.845, por meio do qual o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) declarou situação de Urgência Administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), por 180 dias, ?dispensando licitação pública e permitindo a realização de obras e contratação de serviços sem licitação?. Secretaria garante rigor com recursos Procurada para comentar a iniciativa da APE, a assessoria da Secretaria de Educação reencaminhou à Gazeta um material já divulgado quando do anúncio do decreto, em 21 de setembro. No texto, há a informação de que ?as obras de recuperação de escolas da rede pública estadual terão o acompanhamento de órgãos de fiscalização estaduais e federais, com participação do Ministério Público Estadual e PGE já confirmada?. ?Não haverá dispensa de licitação, apenas a simplificação do processo, que transcorrerá mais rápido do que o usual. Os aspectos legais não serão ignorados?, disse, à época, Lidia Bittar, coordenadora da assessoria técnica da pasta. Segundo o texto da assessoria, caberá a estes órgãos ? MP e PGE ? fiscalizar o uso dos R$ 40 milhões que serão empregados pela Educação nas obras.