Conselho come�a a “dissecar” �rea da Seguran�a P�blica

O Conselho Estadual de Segurança Pública realiza uma inspeção minuciosa em todos os órgãos de segurança pública, e já encontrou uma série de irregularidades nos primeiros dias de trabalho. Da Polícia Civil ao sistema prisional; da perícia oficial ao Corpo de Bombeiros; da PM à Secretaria de Defesa Social, falhas novas e antigas prometem dar muita dor de cabeça aos conselheiros. Eles garantem estar dispostos a não economizar aspirinas e enfrentar enxaquecas periclitantes que tornam Alagoas o Estado com os piores índices de violência do Brasil. No cargo há pouco mais de um mês, o novo presidente do conselho, advogado Paulo Brêda, adota a estratégia da conciliação, antecipa que não se trata de uma ?caça às bruxas? e defende a importância de atuar em parceria com os gestores para buscar as soluções. Mesmo sem perder o seu jeito diplomático de ser, Brêda não deixa de colocar o dedo na ferida quando é necessário. INSPEÇÕES NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA A ideia das comissões relatoras de diagnóstico é fazer um trabalho para saber o que a gente tem na mão, traçar um diagnóstico do que pode ser melhorado, corrigido. Também vamos dar ênfase ao que está sendo bom, como a polícia comunitária, por exemplo, mas o principal é corrigir os equívocos. PARCERIA Muitos problemas o gestor não consegue resolver de forma isolada, um embate interno pode levá-lo a perder a liderança. Às vezes, ele quer resolver e não tem espaço, é aí que o conselho deve atuar. Vi isso quando foi discutida a questão da mudança da escala da PM de 24 para 12 horas de trabalho; a gente sentiu que ninguém trabalhava as 24 horas e que o gestor defendia as 12 horas. Então foi o conselho que estabeleceu esta mudança, que trouxe um efetivo muito significativo para a rua. VELHOS PROBLEMAS SEM SOLUÇÃO Nas inspeções, temos encontrado falhas antigas que até pareciam ter perdido a importância como falhas. A contratação de prestadores de serviço é uma delas; já há processos trabalhistas antigos na Procuradoria do Trabalho. Hoje, quem está na oposição e no governo já conviveu com este problema, e os gestores terminam considerando-o menos importante. NOVA FILOSOFIA O gestor ainda não entende bem o papel do conselho. Quero passar a ideia de que não é uma corregedoria. Mais do que punir o equívoco, é passar uma solução para o Estado, quero que o gestor participe da solução do problema. A nossa ideia não é crucificar o gestor, estamos dando o enfoque da crítica apartidária. DESVIO DE FUNÇÃO Quantos policiais estão atuando fora da função, qual é o número? Não sei, mas precisa descobrir. Qual é o efetivo necessário, como está a distribuição da tropa? Estamos procurando essas respostas. Sabemos que a base comunitária do Conjunto Selma Bandeira deu um show funcionando com 16 policiais, enquanto ainda há policiais trabalhando com cozinha, pintura, jardinagem. CONCURSO PÚBLICO É uma discussão maior. Eu sou muito contra a gente defender o concurso simplesmente, trabalhando no modelo que a gente está trabalhando; é preciso ajustá-lo, tem que corrigir para saber o que você vai precisar. Estão anunciando concurso na segurança porque têm áreas que já estão no caos. O que vai resolver o problema não é o concurso, é a correta distribuição do pessoal. POLÍCIA CIVIL A Polícia Civil está um caos, não tem um delegado que esteja numa delegacia apenas, está todo mundo se virando com duas ou três (delegacias). O diagnóstico das delegacias é uma vergonha, estão em petição de miséria. Me dói ver reformas de delegacias porque isso é um modelo que está superado, e as pessoas não perceberam ainda que esse modelo está perdendo a guerra. REMANEJAMENTO DE EFETIVO Isso já está sendo feito na Defesa Social, já existe um projeto, pronto e acabado, que propõe o Estado em áreas de segurança pública. É um modelo já trabalhado há anos para ter uma melhor distribuição do efetivo de acordo com o número de ocorrências. Por exemplo, em Coité do Nóia você tem uma estrutura para trabalhar apurando quantos inquéritos? É um número pífio, é uma força que estaria ociosa. Por exemplo, no 2º DP, você tem cerca de 2 mil ocorrências policiais por mês. Em Coité do Nóia, você tem cinco, dez ocorrências por ano. ÁREAS REGIONAIS Você cria uma área regional de segurança, naquele local você vai ter um polo com uma base da PM, uma delegacia regional, que vai concentrar um número de delegados suficientes para a quantidade de inquéritos das estatísticas daquela região. Você vai ter uma superintendência de polícia, que vai ser uma repartição pública para a condução dos inquéritos policiais, deve funcionar mais ou menos como um fórum. Por uma questão de comodidade, nos municípios você vai ter, no Grupamento de Polícia Militar (GPM), um local para fazer as oitivas, as intimações e notificações. PRODUTIVIDADE Hoje, há um percentual de abertura de inquérito perto de 20%, cerca de 80% nem aberto o inquérito é. Isso é baixíssimo, aí quando você vai para conclusão de inquérito com autoria é insignificante, eu não sei se é 1%, mas é insignificante. GABINETES MILITARES Os órgãos podem pagar segurança patrimonial; claro que pagam, fazem um planejamento no seu orçamento, o governo federal faz, todos os órgãos fazem. É uma questão de querer. E a proposta do conselho que foi rejeitada pela Assembleia fazia exatamente isso. E falta entender que isso faz a diferença. Disseram que 490 homens não fariam a diferença na comunidade, quantas bases comunitárias você não faria, se o problema é efetivo? DENÚNCIAS DE ?FANTASMAS? É outro problema que vai ser resolvido na esteira, vai ser resolvido no meio. O volume de pessoas é imenso (segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, mais de 1.300 não aparecem para trabalhar). Assustou, assustou mesmo. O conselho tinha uma ideia de que todo esse pessoal (prestadores de serviço) estaria empregado no sistema prisional, com a apresentação (promovida na última reunião do conselho, dia 3), nós vimos que não é. Que quem está exercendo a função é uma quantidade bem menor dos contratados. Tem muita gente fora, é um número estúpido. PERÍCIA OFICIAL Existe um problema histórico, a separação da perícia oficial da Polícia Civil. Para mim, isso era uma saída para um momento em que tinha fragilidade da democracia. O perito tem que estar junto da polícia, tem que estar ao lado do investigador. E essa sanha dos peritos de querer separar, você cria uma animosidade igual à da Polícia Civil com a Polícia Militar. PRIORIDADE É colocar mais gente na rua para trabalhar, mais policiais no combate à criminalidade, independente da realização de concurso, aumentar essa sensação de segurança é uma urgência, o resto, o planejamento vai apontar o caminho certo. Se segurança pública é prioridade para o governo, não sei, não quero entrar nesse mérito, mas para o conselho é. O que quero dizer é quais são as saídas e apontá-las. Seguir ou não, não vai ser uma coisa só do conselho, depende da sociedade pressionar o governo.