Prefeitos querem “anistiar” pagamentos

A discussão sobre as taxas e prestações que deverão ser cobradas dos desabrigados pela entrega das novas casas construídas pelo governo, nos 19 municípios atingidos pela enchente do ano passado, foi a pauta da reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ontem pela manhã. Eles decidiram mobilizar a bancada federal alagoana na Câmara e no Senado para o agendamento urgente de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, da qual, além dos deputados e senadores, participariam os prefeitos desses municípios e o governo do Estado, para falar do problema. A primeira reunião ficou marcada para o próximo dia 25, às 16h, na Sala das Comissões do Congresso, em Brasília. Também estabeleceram prazos para que as prefeituras encaminhem os cadastros das famílias desabrigadas, dentro dos moldes exigidos pela Caixa, para a contratuação das unidades habitacionais construídas, algumas previstas para ser entregues até o fim deste mês. Imóveis correm o risco de ser invadidos Os prefeitos têm urgência não só pela situação dos desabrigados, mas também pelo temor de que, com a demora em solucionar esses impasses, comecem a surgir movimentos de invasão de casas, articulados pelo clima pré-eleitoral que já se aproxima. Por isso, nas próximas semanas, além de cuidar da articulação da bancada para a audiência presidencial e da emissão dos cadastros para a Caixa, eles também vão tratar de trabalhar, junto às respectivas câmaras municipais, em caráter de urgência, a aprovação de dispositivo legal que isente do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) as casas construídas para os desabrigados, proposta apresentada pelo prefeito de União dos Palmares, Areski de Freitas.