PGE diz n�o ter compet�ncia sobre obra

Um dia depois de ver publicada no Diário Oficial do Estado a ?bronca? do secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, a respeito da suposta lentidão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em se posicionar contra o embargo à obra da rodovia que liga Japaratinga a Porto de Pedras, o procurador-geral do Estado, Charles Weston Fidélis, disse ter assinado ontem o terceiro parecer da PGE em que é exposta a sua impossibilidade constitucional de atuar contra o embargo à obra ? executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O chefe da PGE reafirmou ontem que a competência para atuar no caso é da Procuradoria Jurídica do DER. Mas o secretário Álvaro Machado voltou a dizer que o DER espera orientação jurídica, desde o mês de julho, para agir contra o embargo da obra e a PGE precisa cumprir com seu papel de fazer este assessoramento de forma definitiva para solucionar o impasse. Secretário nega ?rixa pessoal?, mas cobra solução para o problema O secretário do Gabinete Civil voltou a tratar ontem do tema da obra embargada, ainda sem poupar críticas à suposta falta de ação da Procuradoria- Geral do Estado (PGE). Álvaro Machado diz ter conhecimento de que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é que é parte legítima para recorrer do embargo. Mas ele diz que a PGE deve cumprir seu papel, orientando a Procuradoria Jurídica do DER sobre como proceder para que a obra seja reiniciada logo. ?Houve esse posicionamento da PGE, anteriormente. Mas o DER demonstrou que não tinha condições de preparar esta peça judicial e pediu o apoio à PGE, que é o órgão de orientação e de assessoramento jurídico do Estado. Então entendemos que, como ela está acima destas procuradorias setoriais, é fundamental que as entidades que sentirem necessidade deste apoio o encontre na PGE. Por isso devolvemos o processo para a PGE encontrar uma solução definitiva e resolva esta questão. Se ela não pode fazer diretamente, pode e deve orientar como deve ser feito?, afirmou ontem o secretário do Gabinete Civil.