Medida Provis�ria vai garantir recursos

Entusiasmado, o vice-governador José Thomaz Nonô (DEM) informou à Gazeta que já está superado o impasse sobre a cobrança de taxas dos desabrigados das enchentes de junho do ano passado. As vítimas das chuvas que levaram destruição a 19 municípios teriam que pagar parcelas de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, para receber uma das 17.398 casas em construção em decorrência da tragédia, que também atingiu cidades de Pernambuco. Segundo Nonô, após várias audiências em Brasília, o governo federal decidiu editar uma Medida Provisória destinando recursos para bancar o financiamento dos alagoanos. ?Eu soube de fonte muito segura do Palácio do Planalto que a presidente Dilma Rousseff já decidiu. E a vantagem da Medida Provisória é que ela entra em vigor no dia em que é publicada?, disse o vice-governador, sem querer revelar a fonte. O governo de Alagoas ainda não foi comunicado oficialmente da solução que viria da Presidência da República. ?Eu tenho plena confiança de que a Medida Provisória vai sair?, reforçou José Thomaz Nonô, sem precisar de qual ministério ou órgão do governo federal viriam os recursos. Governo quer TAC para obras O vice-governador também anunciou a ideia de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as instituições e empresas envolvidas na construção das casas, que está orçada em cerca de R$ 713 milhões em Alagoas. ?Por enquanto é só uma ideia, mas eu vou persegui-la até ela virar realidade, como tenho feito sempre?, afirmou ele, dizendo que a proximidade do verão vai beneficiar o estabelecimento de prazos para a conclusão dos trabalhos. ?Com o TAC, cada ente, desde a prefeitura, o líder comunitário, até as empreiteiras, terá um cronograma estabelecido de acordo com todos. Assim, ficará mais fácil de cobrar?. O vice-governador disse que o atraso na construção das casas não é tão grande. ?O atraso maior é nas obras de infraestrutura?, informou. Ele explica que o recente período de chuvas atrapalhou a continuidade dos trabalhos nos canteiros de obra. ?Tudo indica que vamos fazer entregas parceladas das casas. Chega de penar. Os desabrigados querem logo um teto, mesmo que o calçamento da rua seja concluído depois?, afirmou o vice-governador, que diz estar satisfeito com o andamento do Programa da Reconstrução.