Governo ignora parecer e contrata empresa

Em um extenso despacho publicado em tom de escárnio, na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, ignorou oficialmente o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que barrou, em 26 de setembro, a contratação da empresa ABR Engenharia LTDA., com dispensa de licitação, para realizar ?vistoria e diagnóstico? das 151 escolas estaduais que devem ser reformadas em Alagoas. A contratação da empresa por R$ 5 milhões, sem licitação, foi rejeitada porque a PGE entendeu que os estudos de engenharia deveriam ser realizados pelos órgãos da estrutura do Estado: o Serveal e a Secretaria de Infraestrutura. Mas o secretário Adriano Soares não só já autorizou a ordem de serviço, como já liberou o pagamento de uma das parcelas do ?contrato?. Ou seja, parte do dinheiro já está nos cofres da ABR Engenharia. O secretário da Educação e advogado eleitoral do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ainda ignorou que o parecer do procurador de Estado Delano Sobral Rolim contesta também a ?situação de urgência? decretada por Vilela em 22 de setembro, após o desabamento parcial de algumas escolas. Desgastado no cargo, Weston deixa PGE No mesmo dia em que tomava mais uma ?bronca? por meio do Diário Oficial, o governo confirmou ontem que o procurador-geral do Estado Charles Weston será substituído pelo advogado Marcelo Teixeira. No fim da tarde de ontem, Weston participou da posse do novo subprocurador-geral do Estado, José Cláudio Ataíde Acioli, e disse que deixará, ?de cabeça erguida?, o comando da PGE. Em seu discurso, o ainda chefe da PGE não citou o nome do secretário da Educação, Adriano Soares. Mas se referiu indiretamente à polêmica. ?Os procuradores de Estado não devem chancelar os desejos deste ou daquele gestor público. Mas devem prezar pela legalidade dos atos do Executivo?, disse Charles Weston, que permanece no cargo até a próxima semana.