Associa��o diz que contrato � suspeito

No dia seguinte à publicação do despacho em que o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, oficializava, em tom de escárnio, o descumprimento de orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que não contratasse empresa de consultoria por R$ 5,5 milhões sem licitação, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) reagiu, ontem, levantando suspeitas sobre a postura do gestor da educação e advogado eleitoral do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). ?É no mínimo suspeita a postura do sr. Adriano Soares da Costa em desconsiderar a orientação da PGE, para utilizar servidores públicos já capacitados para fazer avaliação de obras, economizando tempo e dinheiro, e optar por contratação de empresa, sem licitação, para fazer o mesmo serviço, ao custo de mais de R$ 5 milhões?, diz um trecho da nota da APE . Confira alguns trechos da nota da Associação dos Procuradores >> Se a PGE negou a dispensa de licitação, se o processo ainda está ?dormindo? e o contrato não foi assinado, a SEE não poderia fazer o primeiro pagamento à empresa; >> É no mínimo suspeita a postura do sr. Adriano Soares da Costa em desconsiderar a orientação da PGE para utilizar servidores públicos já capacitados para fazer avaliação de obras, economizando tempo e dinheiro, e optar por contratação de empresa, sem licitação, para fazer o mesmo serviço, ao custo de mais de R$ 5 milhões; >> Num Estado campeão de analfabetismo e detentor do pior IDH do Brasil, R$ 5 milhões dariam para construir centenas de casas populares, equipar hospitais, comprar medicamentos, investir na segurança e promover outras ações de interesse da população; >> Quanto à acusação de demora da PGE na análise do processo, o sr. Adriano Soares da Costa falta com a verdade, pois os autos tramitaram no prazo legal e, na realidade, o parecer foi contrário às suas pretensões de contratar serviço sem licitação; >> A propósito, o secretário repete a mesma falácia de colegas do governo, buscando culpar a PGE pela demora na tramitação de processos, quando, na verdade, encaminham processos de última hora e justificam eventual demora, de forma leviana, à desídia de colegas procuradores; >> A forma arrogante, desrespeitosa e injustificada como o sr. Adriano Soares se dirigiu à PGE talvez reflita a frustração de, em 1999, ter pedido exoneração do cargo de Juiz de Direito para ser Procurador-Geral do Estado, mudando a Constituição Estadual, o que não conseguiu graças à postura contrária da Associação dos Procuradores do Estado, e, certamente, está fazendo nova tentativa. Crise na PGE também repercute na Assembleia WALDSON COSTA - REPÓRTER A queda de braço entre o governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) repercutiu em tom de críticas, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa (ALE). Nos pronunciamentos, que avaliaram a contratação sem licitação da empresa ABR Engenharia Ltda., para realizar ?vistorias e diagnósticos? em 151 escolas públicas que serão reformadas pelo governo, os deputados acusaram o Poder Executivo de fazer uso de manobras ao justificar urgência nas obras para ignorar as decisões da PGE. Sem poupar críticas ao governo, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) propôs convidar representantes do Executivo e da PGE para tentar um entendimento entre as partes. ?Até o que é urgente precisa estar na legalidade. O que está acontecendo em Alagoas é um vexame. Só aqui, primeiro se paga, manda fazer, para, só depois, assinar contrato. E isso acontece devido à imaturidade, falta de diálogo e habilidade do governo, que não consegue findar uma pendenga que há entre o Executivo e a PGE?, falou o deputado, ao propor um convite para que governo e procuradores vão até a ALE para discutir as diferenças em busca de entendimento.