MPF apura paralisa��o do Provita

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou um procedimento administrativo para investigar a suposta ausência de repasse de verbas aos órgãos de execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) em Alagoas. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, autor do procedimento, o MPF foi informado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Provita em Alagoas, Daniel Alcoforado Costa, de que o programa está totalmente paralisado por falta de recursos financeiros. De acordo com o presidente, o programa não pode funcionar porque não há verbas em virtude da não formalização do convênio entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) e a entidade executiva do programa. Implantado em 2008 em Alagoas, o Provita é gerenciado pela SEMCDH e visa proporcionar medidas especiais de proteção a vítimas e testemunhas que estejam expostas a ameaças em virtude de colaborarem com investigação ou processo criminal.