PEC � tirada de pauta na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças significativas na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi tirada de pauta na Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, devendo só retornar ao plenário na próxima quinta-feira. A PEC não é bem vista pelos procuradores de carreira porque descarta a obrigatoriedade de o chefe da PGE ser um procurador de Estado. Isso daria abertura para indicações mais de critério político do que técnico. Outro ponto da PEC que tem causado desconforto nos procuradores diz respeito ao ônus da sucumbência: uma porcentagem de 5% a 10% do valor bruto de ações em que a PGE atuou e venceu a causa. Com a proposta que está prestes a ser votada na ALE, esses honorários deixariam de ser depositados em favor da Associação dos Procuradores de Estado (APE) e seriam repassados diretamente à PGE. Ontem na ALE, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) decidiu pedir vistas para analisar melhor a PEC, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT).