Nova lei j� cria pol�mica

A colocação de publicidade nos uniformes de alunos de escolas da rede estadual de ensino voltou a ser motivo de debates, ontem, na Câmara de Maceió. A vereadora Heloísa Helena (PSOL) fez críticas à proposta do governo, já instituída por lei estadual. Classificando a proposta de ?imoralidade e ilegalidade?, a vereadora citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que, num de seus artigos, garante a preservação da imagem da criança. Por esse motivo, segundo ela, o fardamento não pode ter publicidade. A lei que institui a possibilidade de se colocar propaganda nos uniformes de escolas públicas da rede estadual foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) no fim de novembro e é inspirada em legislação semelhante já existente em outras regiões. No entanto, é mais difundida por municípios.