TSE fecha parceria com minist�rio

Brasília, DF ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de dar maior celeridade ao cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, principalmente durante o período eleitoral. O acordo prevê que o Ministério das Comunicações compartilhe com o TSE os dados das emissoras de rádio e televisão de todo o Brasil para que eventuais decisões possam ser imediatamente comunicadas e cumpridas pelas emissoras. Dessa forma, quando houver, por exemplo, decisão judicial no sentido de suspender determinada propaganda eleitoral gratuita, que esteja em desacordo com a legislação, a Justiça Eleitoral poderá comunicar imediatamente as emissoras de rádio e televisão para que tal determinação seja cumprida. Essa agilidade é necessária considerando que, durante uma eleição, o prazo para se questionar propaganda veiculada em rádio ou TV é de 24 horas.