Entidades condenam nova PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Jota Cavalcante (PDT) na Assembleia Legislativa já começou a ser contestada pelas entidades de classe dos procuradores e advogados. A PEC descarta a obrigatoriedade de o chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ser um procurador, bastando apenas ser advogado. A preocupação da categoria é que isso daria abertura para indicações mais de critério político do que técnico. Ontem, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) divulgou nota de repúdio contra a PEC de Jota Cavalcante. Já a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) divulgou cópia do ofício que foi encaminhado a todos os deputados da ALE. Na nota de repúdio, a Anape chama a PEC de ?insensata, tendo sido elaborada de modo leviano, demonstrando total desconhecimento acerca da nobre carreira dos procuradores de Estado?. Quem assina o documento é o presidente da entidade, procurador Juliano Dossena, para quem a PEC também é uma ?abusiva ofensa?. OAB tenta convencer demais deputados A OAB em Alagoas também decidiu se mexer. Num ofício encaminhado a todos os deputados da ALE, o presidente da Ordem no Estado, Omar Coêlho, apresenta fundamentos jurídicos e políticos para a rejeição da PEC. Na questão jurídica, ele cita artigos da Constituição Estadual, e, na seara política, explica que ?a alteração da Constituição enfraquece a Advocacia Pública e o exercício das suas atribuições, que são essenciais à Justiça ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública?. A reportagem tentou falar ontem com Jota Cavalcante, mas não conseguiu. Em recente entrevista à Gazeta, o deputado explicou que o objetivo da PEC apresentada por ele ?é dar mais mobilidade à PGE?.