TSE rejeita cassa��o de Vilela por 6 votos a 1

Em julgamento que se encerrou por volta de 21h30 (22h30 em Brasília), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem recurso pedindo a cassação do mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Mas aplicou multa de R$ 10 mil a ele e R$ 5.320,50 ao vice José Thomaz Nonô (DEM), e aos demais citados pelos denunciantes, por considerar que houve prática de conduta vedada e procedimentos que não poderiam ter sido adotados pelo governador, na condição de então candidato à reeleição. O recurso tinha sido encaminhado por seu adversário no segundo turno nas eleições do ano passado, ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, contrária à cassação. Com a decisão de ontem, o TSE teve o mesmo entendimento do TRE. A ação que pedia a cassação de Vilela denunciava que o governo utilizou um programa de apoio a pequenos criadores, denominado ?Alagoas Mais Ovinos?, com fins eleitorais e que isso o enquadrava em três tipos de violação às leis que normatizam as eleições: conduta vedada, abuso de poder e compra de votos. Ministro contesta aplicação de multa Além de ter proferido o único voto favorável ao recurso (ou seja, pela cassação do governador), o ministro Marco Aurélio Mello fez colocações contundentes. ?Tudo acaba bem para quem compra?, disse, ao começar a proferir seu voto. O ministro disse que é difícil a condição de candidatos que concorrem com adversários que visam a reeleição, em especial, porque este nem precisa se afastar do cargo, e lembrou que o direito ao segundo mandato precisa ser revisto porque não é da tradição política brasileira. ?O diálogo foi categórico: ?o governador nos dá as ovelhas e nós votamos no governador??, disse, citando trecho de material da época apresentado pela acusação. Ao final, criticou a punição aplicada pelo próprio tribunal.