Juiz afasta tr�s deputados e prefeito

O juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, Helestron Costa, determinou o bloqueio dos bens e o afastamento do exercício de mandato ou de função pública de réus em um dos processos que se originaram das investigações da Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal em 2007. São eles: o deputado federal Arthur Lira (PP), os deputados estaduais João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN) e o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá. Na semana que vem, o Congresso Nacional deve receber ofício contendo a determinação do magistrado e adotar as medidas para dar cumprimento à sua decisão, ou seja: afastar Lira do cargo. O mesmo deve acontecer com a Assembleia Legislativa e a comarca de jurisdição sobre o município de Roteiro. Apesar de a decisão ser de autoridade do Judiciário estadual e ter como um réu afetado detentor de mandato federal, ela pode, sim, ser aplicada, porque está embasada em dispositivo legal. Artigo da Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) prevê essa possibilidade. Além disso, a medida do magistrado não se trata de cassação do mandato, mas afastamento do réu.