ALE decide n�o afastar Beltr�o e C�cero Ferro

Com os votos contrários dos deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros (ambos do PT), a Assembleia Legislativa decidiu que não vai acatar uma decisão da Justiça determinando o afastamento de dois de seus integrantes: os deputados João Beltrão (PMDB) e Cícero Ferro (PMN), réus num processo que teve origem com a Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal em 2007. A decisão saiu na sessão extraordinária realizada ontem, em que também foi aprovada a gratificação para policiais civis e militares que apreenderem armas e drogas e o aumento de 15% para 18% do percentual que permite ao governo fazer remanejamentos de recursos do Orçamento de 2011 sem precisar pedir autorização da Assembleia. A diferença corresponde a R$ 150 milhões. Na mesma sessão, a última do ano, os deputados votaram ainda mais dois projetos enviados pelo governo: um que define a composição do conselho gestor responsável pelas parcerias público-privadas (PPPs) e outro referente à lei de diretrizes orçamentárias ? mas de 2012. Juiz prepara nova decisão contra a Casa DAVI SOARES - REPÓRTER No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa se reuniu, em sessão extraordinária, para votar decreto que tenta proteger os deputados João Beltrão (PRTB) e Cícero Ferro (PMN) dos efeitos da determinação da 17ª Vara Cível da Capital de afastamento do exercício de seus mandatos, o juiz Helestron Costa começou a elaborar ontem a sentença que pode concluir pelo afastamento de pelo menos mais um integrante do Poder Legislativo: o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB). Mas, depois de permanecer boa parte do dia reunido com assessores da 17ª Vara Cível, no Fórum da Capital, no Barro Duro, o juiz auxiliar decidiu deixar para hoje a conclusão da análise daquela que seria a segunda de três ações civis públicas de improbidade administrativa, que têm como foco as denúncias de ilegalidades identificadas durante as investigações que resultaram na Operação Taturana. O outro alvo desta ação é o ex-integrante da ALE e da Câmara Federal, Francisco Tenório (PMN), que se encontra preso, aguardando julgamento pelo crime de homicídio. Decreto deve ser considerado inválido Segundo a assessoria do juiz Helestron Costa, não deve ter efeito prático algum a espécie de ?salvo-conduto? aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, em favor dos deputados estaduais alvos de sua decisão. Para o juiz, o decreto é inconstitucional e parlamentares podem ser punidos por descumprir uma decisão judicial. A Gazeta quis saber se o juiz poderia expedir mandado de prisão contra integrantes da Mesa Diretora pelo descumprimento. Mas a assessoria do juiz afirmou que qualquer decisão para garantir o cumprimento da medida judicial somente poderá ser tomada após a oficialização do decreto legislativo.