TJ cassa decis�o que afastava Beltr�o e Ferro da ALE

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, concedeu recurso que mantém o deputado estadual João Beltrão (PRTB) no exercício do mandato. O deputado devia ter sido afastado por decisão do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara Civil, no último dia 16. Em sua sentença, o magistrado entendeu que, no cargo, Beltrão poderia representar algum tipo de ameaça para um processo por improbidade em que o deputado é réu. O desembargador já havia proferido decisão favorável aos réus em recursos movidos por dois outros atingidos pela decisão do juiz Helestron Costa: o deputado federal Arthur Lira (PP) e o prefeito do município de Roteiro, Fábio Jatobá (PTB). Há um quarto réu nesse mesmo processo que detém mandato: o deputado estadual Cícero Ferro (PMN). A decisão de ontem do desembargador Sebastião Costa Filho não o beneficia automaticamente. ?Não há motivo para afastamento do mandato?, garante desembargador Em sua avaliação no recurso apresentado pela defesa de João Beltrão, o presidente do Tribunal de Justiça avaliou que não haveria motivo para o afastamento. ?A ação foi proposta há mais de dois anos, e a demora na apreciação da medida, aliada à ausência de fato superveniente que a justificasse, torna o afastamento inconsistente?, diz trecho da decisão do presidente do TJ. Houve entendimento semelhante nas decisões anteriores, que beneficiaram Lira e Jatobá. Uma filha de Beltrão também foi atingida pela sentença do juiz da 17ª Vara, que determinou afastamento dos réus de cargos ou funções públicas que ocupassem e bloqueio de seus bens.